TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO SGServ Mobile
O presente TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO MOBILE SGServ regulamenta a utilização do aplicativo MOBILE SGServ, que terá sua utilização condicionada a aquisição de outros aplicativos, desenvolvido por Rodrigo de Moraes Faria Dantas, comercializados pela WRR SOLUÇÕES, estabelecida na Rua Vital, 386 – Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro – RJ – CEP 21380-210, inscrita no CNPJ/MF sob o º 41.382.982/0001-00, com a Inscrição Municipal 1300387-4, com Inscrição Estadual Isenta, doravante denominada WRR Soluções. Ao optar por aderir ao aplicativo, o usuário (doravante denominado simplesmente de "CLIENTE") fica obrigado a aceitar e cumprir todos os termos e condições deste Termo de Uso:
1 - DO OBJETO
O aplicativo SGServ Mobile visa auxiliar ao CLIENTE da WRR Soluções que utilize software SGServ na tomada de decisões e ou cumprimento de tarefas fora da sede administrativa onde está instalado o software SGServ e ou sua base de dados. Visa, portanto, permitir à equipe do CLIENTE acesso a informações geradas pelo software SGSERV, conforme prévia autorização realizada pelo GESTOR da conta do CLIENTE conforme regras descritas neste termo de uso.
O aplicativo MOBILE SGServ tem sua utilização condicionada à prévia aquisição pelo CLIENTE de licença do software SGServ, bem como o prévio lançamento pelo CLIENTE das suas informações empresariais na base de dados do sistema SGServ.
O aplicativo MOBILE SGServ não terá qualquer aplicabilidade prática sem a aquisição prévia ao software SGServ desenvolvido pela WRR Soluções.
A licença e suporte técnico do software SGSERV deverá ser adquirido pelo CLIENTE diretamente dos canais de venda da WRR SOLUÇÕES e/ou por seus parceiros autorizados através de E.R.P. (enterprise resources planning*) em que o software SGSERV esteja integrado (*tradução livre: Sistemas Integrados de Gestão Empresarial).
2 – DA LICENÇA DE USO
Aderindo o CLIENTE ao presente TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO MOBILE SGSERV, lhe é concedida licença de uso temporária, sem exclusividade e intransferível, a título não oneroso, que WRR SOLUÇÕES concede ao CLIENTE do aplicativo MOBILE SGSERV.
A licença de uso objeto deste contrato dará direito ao CLIENTE manter tantos usuários e senhas permitidos pelo pacote adquirido pelo CLIENTE do software SGSERV.
O sistema aplicativo MOBILE SGSERV será acessado via internet por meio de aparelhos móveis, como smartphones e tablets, e deverá ser previamente sincronizado com a base de dados do software SGSERV do CLIENTE.
Para sincronizar o MOBILE SGSERV com a base de dados do software SGSERV do CLIENTE, este deverá eleger no por comunicação por escrito um GESTOR da conta do aplicativo MOBILE SGSERV. Uma vez confirmado o cadastro do GESTOR, este poderá autorizar os demais usuários escolhidos pelo CLIENTE a terem acesso aos dados armazenado na base de dados do CLIENTE vinculados ao software SGSERV por meio do aplicativo MOBILE SGSERV, o que se dará através de autorização por documento por escrito, que também poderá vir a possuir acesso a esses dados, e no software SGSERV e/ou E.R.P. a qual está integrado o software SGSERV – passo a passo para cadastro do GESTOR e usuários poderão ser acessado no seguinte endereço eletrônico a ser definido pela SGServ.
O nome do usuário e senha serão cadastrados diretamente pelo GESTOR eleito pelo CLIENTE, devendo este tomar as cautelas para que não sejam conhecidos por terceiros. A WRR SOLUÇÕES não se responsabiliza pelo uso inadequado do login/Matrícula (nome de acesso) do usuário e senha pelo CLIENTE, sequer pelos prejuízos decorrentes do seu mau uso. Na hipótese de suspeita de vazamento da sua senha a terceiros, o CLIENTE deverá imediatamente comunicar a SGSERV.
O GESTOR eleito pelo CLIENTE poderá remotamente desconectar dispositivo móvel previamente autorizado, caso em que novo acesso ficará condicionado à nova inserção de login (nome de usuário) e senha válidos.
O GESTOR eleito pelo CLIENTE determinará quais funcionalidades e ou informações poderão ser acessadas por cada usuário cadastrado pelo CLIENTE
3 – DO APLICATIVO MOBILE SGSERV
O aplicativo MOBILE SGSERV tem como finalidade auxiliar o CLIENTE no gerenciamento em campo das informações geradas pelo software SGSERV adquirido previamente pelo CLIENTE, valendo-se para tanto da base de dados lançados no software SGSERV pelo próprio CLIENTE. O aplicativo MOBILE SGSERV realizará a sincronização de informações com o software SGSERV via internet. Os custos com os pacotes de dados e demais recursos necessários para comunicação entre aplicativo MOBILE SGSERV instalado em aparelho móvel do CLIENTE com o software SGSERV (internet, endereço eletrônico, linha de comunicação, modem, software de comunicação, computadores, servidores, smartphones, tablets, entre outros) serão arcados exclusivamente pelo CLIENTE, sendo de sua responsabilidade a contratação e/ou compra direta de tais serviços e ou produtos.
O aplicativo MOBILE SGSERV poderá, após previamente sincronizado com o software SGSERV, ser acessado no modo offline (sem conexão à internet), entretanto nesta hipótese eventual novo elemento lançado na base de dados do CLIENTE vinculada ao software SGSERV não chegará ao aplicativo MOBILE SGSERV enquanto o aparelho móvel não volte a ter acesso à internet.
Os dados do CLIENTE a serem inseridos no software SGSERV serão alimentados exclusivamente pelo CLIENTE, sendo deste a única responsabilidade por eventual falha de lançamentos no software SGSERV, bem como de orientação equivocada decorrente de erro de dados por si lançados no sistema software SGSERV, gerada pelo aplicativo MOBILE SGSERV.
Em hipótese alguma a WRR SOLUÇÕES poderá ser responsabilizada pela tomada de decisão gerencial, administrativa ou comercial do CLIENTE realizada com base nas informações fornecidas pelo aplicativo MOBILE SGSERV.
4 – DA VEDAÇÃO DE CESSÃO DO APLICATIVO MOBILE SGSERV
Fica expressamente vedado ao CLIENTE ceder, de forma gratuita ou onerosa, em todo ou parcialmente o aplicativo MOBILE SGSERV a terceiros, ou mesmo empresas do mesmo grupo econômico sem prévia e expressa autorização da WRR SOLUÇÕES.
É também expressamente proibido ao CLIENTE copiar, reproduzir, distribuir, duplicar, decompilar, piratear, criar obra derivada, alterar, combinar, adaptar, traduzir, ampliar, mesclar, decodificar, recriar ou realizar a engenharia reversa de qualquer componente do aplicativo MOBILE SGServ , bem como tentar modificá-lo ou danificá-lo, mesmo que por uso de outros sistemas (vírus, spam, worms, trojan, etc.).
5 – EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE
São excludentes de responsabilidade da WRR SOLUÇÕES perante o CLIENTE: (a) problemas decorrentes de culpa exclusiva de do CLIENTE ou de terceiros; (b) problemas derivados de "caso fortuito" ou "força maior" nos termos do art. 393, do Código Civil Brasileiro;
A WRR SOLUÇÕES não é responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o aplicativo MOBILE SGSERV.
A WRR SOLUÇÕES não é responsável por quaisquer prejuízos, danos ou perdas causadas ao CLIENTE ou aos seus usuários, por falhas no aplicativo MOBILE SGSERV causados por quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms. Também não é responsável por quaisquer prejuízos, danos ou perdas causadas ao CLIENTE ou aos seus usuários por falhas nos aparelhos e ou sistemas dos smartphones ou tablets utilizados pelos usuários do CLIENTE.
Não é garantido pela WRR SOLUÇÕES o acesso e uso contínuo e ininterrupto ao aplicativo MOBILE SGSERV, pois este poderá estar, por motivos técnicos, em manutenção e ou indisponível.
Em ocorrendo alguma das hipóteses a seguir listadas, e em decorrência delas o CLIENTE não puder ter acesso ao aplicativo MOBILE SGSERV, não incorrerá a WRR SOLUÇÕES em qualquer tipo de penalização: (a) interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 8 (oito) horas ou que ocorram no período das 24:00h até às 6:00h (horário de Brasília); (b) se forem causadas por fatores que fujam ao controle da SGSERV, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (c) as resultantes de quaisquer atos ou omissões do CLIENTE ou de terceiros; (d) as resultantes do equipamento, software ou outras tecnologias que o CLIENTE usar e/ou do equipamento que impeçam o acesso regular ao aplicativo MOBILE SGSERV; (e) as resultantes de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do CLIENTE; (f) as resultantes de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.
6 – CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO PARA ACESSO A INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E DADOS PESSOAIS
O CLIENTE autoriza que a WRR SOLUÇÕES colete, use, armazene e faça o tratamento das informações que lança no aplicativo MOBILE SGSERV, inclusive que venha a obter informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do aparelho móvel utilizado para acesso ao aplicativo, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto em cada site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o CLIENTE, bem como poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da WRR SOLUÇÕES. A WRR SOLUÇÕES, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o CLIENTE.
O CLIENTE consente livre e expressamente que a WRR SOLUÇÕES utilize cookies para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do CLIENTE. A WRR SOLUÇÕES garante que estas informações coletadas por meio de “cookies são estatísticas e não pessoais”, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste termo, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
7 – DA TOLERÂNCIA
A eventual tolerância em relação ao não cumprimento das obrigações pelo CLIENTE será entendida como mera liberalidade sem que esta implique em alteração das disposições contratuais ou em novação.
8 – DA CONFIDENCIALIDADE
Cada contratante, em seus nomes e em nome dos seus prepostos e colaboradores, se compromete a manter estritamente confidenciais os modelos e informações de negócios da outra contratante, que porventura venham a ter acesso em decorrência deste contrato, nos termos da Lei nº 12.965/2014.
9 - DO PRAZO
O presente termo de uso vigerá por prazo indeterminado.
Tanto a WRR SOLUÇÕES poderá deixar de fornecer o aplicativo MOBILE SGSERV ao CLIENTE, quanto este poderá se desvincular do aplicativo MOBILE SGSERV, a qualquer tempo, desde que o interessado comunique a contraparte com aviso prévio de 30 (trinta) dias.
Durante a vigência deste termo de uso a WRR SOLUÇÕES reserva o direito de aprimorar e modificar a versão atual do aplicativo MOBILE SGSERV (upgrades e novas versões), sem que caiba ao CLIENTE qualquer direito de reclamação, seja a que título for, pelas modificações realizadas. No caso de não contentamento do CLIENTE com as modificações realizadas, este poderá rescindir, mediante notificação por escrito à SGSERV, o presente contrato, sem necessidade de aviso prévio previsto no caput desta cláusula.
10 – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Objetivando aprimorar seus aplicativos e proporcionar melhor experiência e resultado aos seus clientes, a WRR SOLUÇÕES poderá, independentemente de comunicado prévio ou expresso, coletar informações produzidas pelo CLIENTE quando da utilização por seus usuários e/ou GESTOR do aplicativo MOBILE SGSERV. Tais informações poderão ser relativas aos dados efetivamente lançados no sistema pelo CLIENTE, padrões de utilização do sistema, dados relativos aos dispositivos utilizados para acessar o aplicativo MOBILE SGSERV, entre outros derivados da utilização do aplicativo MOBILE SGSERV.
O armazenamento das informações obtidas pela SGSERV, em decorrência da utilização pelo CLIENTE do aplicativo MOBILE SGSERV, poderá, a critério exclusivo da SGSERV, ser por esta armazenadas.
Poderá a WRR SOLUÇÕES vir a oferecer diretamente ao CLIENTE e ou seus usuários oferta de produtos e ou serviços próprios ou de parceiros, em decorrência da avaliação dos dados obtido por meio do presente aplicativo.
As informações geradas por documentos da SGServ ou WRR Soluções e pelo aplicativo MOBILE SGSERV serão criptografadas, sendo recomendável que o CLIENTE também criptografe as informações da sua base de dados.
11 – DISPOSIÇÕES FINAIS
O CLIENTE expressamente aceita as condições e regramentos elencados no presente TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO MOBILE SGSERV.
FIM